Medidas de promoção dos direitos e proteção

A aplicação das medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e dos jovens é da competência exclusiva das CPCJ e dos tribunais, e visam:

•        afastar o perigo em que estes se encontram;

   As medidas de promoção são as seguintes:

•        apoio junto dos pais;

•        apoio junto de outro familiar;

•        confiança a pessoa idónea;

•        apoio para a autonomia de vida;

•        acolhimento familiar;

•        acolhimento em instituição;