Apresentação de Medidas às Empresas Afectadas pelos Incêndios

Depois de já ter estado numa recente reunião em Castelo de Paiva, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, voltou ontem ao concelho para marcar presença numa sessão de esclarecimento e de apresentação das medidas de apoio às empresas afectadas pelos incêndios e de dinamização económica dos territórios atingidos, numa iniciativa que teve lugar no espaço do Auditório Municipal de Castelo de Paiva e que contou com a presença do presidente da edilidade paivense Gonçalo Rocha, do presidente da CCDR Norte, Fernando Freire de Sousa, do delegado regional do IEFP, António Leite, do representante do IAPMEI, Miguel Sá Pinto e do vice presidente da CIM do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar.

ter 14 nov, Informação Oficial


Esta foi uma excelente oportunidade para os empresários que foram afectados com perdas e danos pelo terrível incêndio de 15 de Outubro ouvirem algumas explicações e tirarem dúvidas relativamente aos apoios às empresas que estão contemplados no Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de Novembro, sendo que, a este propósito, as candidaturas encontram-se em aberto, até ao dia 1 de Outubro de 2018, no Balcão 2020.
O programa desta Sessão de Esclarecimento, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte / Norte 2020, contemplou uma cerimónia de abertura, seguindo-se a apresentação do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, e as intervenções do delegado regional do IEFP, António Leite, para abordar as Medidas de Apoio no Domínio do Emprego, relativas aos trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho e apoio às empresas, assim como de Miguel Sá Pinto, do IAPMEI, que também falou de ajudas às pequenas e medias empresas e da agilização dos processos de licenciamento da actividade industrial. 
O edil paivense Gonçalo Rocha enalteceu a iniciativa e realçou a necessidade de divulgar ao máximo estes mecanismos de apoio que o Governo agora disponibiliza para as pessoas e empresas afectadas pelos incêndios, referindo-se ao que já foi possível inventariar desta tragédia que assolou o concelho, evidenciando o espírito de solidariedade e coesão da população paivense em mais este tempo de infortúnio, sublinhando o grande exemplo que está a dar ao país, manifestando natural preocupação no realojamento das famílias afectadas e na reabilitação do edificado destruído, merecendo especial enfoque nas suas preocupações, as quase duas centenas de paivenses que ficaram sem os seus postos de trabalho.
O presidente da CM de Castelo de Paiva, destacou que a desgraça que se abateu sobre o território paivense exige medidas de apoio excepcionais, medidas de apoio urgentes para ultrapassar esta situação de destruição, uma vez que, por si só, o município não tem recursos para fazer face a uma tragédia desta dimensão, com dezenas de famílias desalojadas e muitos postos de trabalho em risco de se perder, voltando a sublinhar que, acredita na solidariedade do Governo para com o concelho e que não vai descansar enquanto não vir Castelo de Paiva a reencontrar se com a vida e todos os paivenses, que sofreram danos gravíssimos com esta tragédia, devidamente realojados e a trabalhar em pleno.
Por sua vez, o Secretário de Estado destacou a importância destas reuniões de trabalho e louvou o trabalho aturado da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao nível do diagnóstico e da avaliação de perdas e danos, salientando que, apenas é possível actuar com celeridade e dar respostas às situações reportadas se houver sintonia e estreita colaboração com as autarquias locais das regiões afectadas.
Nelson Souza falou depois, dos apoios disponibilizados no imediato para estas situações de emergência, da urgência de fazer um levantamento em paralelo com o encontro de soluções, apontando duas prioridades no momento, ligadas à reconstrução de habitações e de afectação do património empresarial atingido, referindo-se ao tipo de danos que afectam as empresas que podem ser agora financiadas por linhas de crédito que vão ser hoje apresentadas em condições bastante vantajosas e que beneficiam da garantia do Estado em cerca de 80%, aproveitando o governante para abordar ainda, a cobertura de diversos tipos de danos, a criação de um fundo de maneio para as que as empresas possam ganhar liquidez, sublinhando a abertura de concurso para investimento, no âmbito do Portugal 2020, para acções orientadas para o desenvolvimento económico dos territórios afectados pelos incêndios.
O representante da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar evidenciou a importância de reerguer rapidamente as habitações e empresas atingidas, recuperando os postos de trabalho que foram afectados, enquanto o presidente da CCDR Norte, Fernando Freire de Sousa, abordou o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, falando nos objectivos, na tipologia e nas entidades beneficiárias, assim como se referiu também à área geográfica e âmbito sensorial, recordando com detalhe as condições de acesso e elegibilidade das operações, para além das regras e limites à elegibilidade das despesas.
A Sessão de Esclarecimento contemplou ainda, um período de debate, cabendo ao Secretário de estado do Desenvolvimento e Coesão encerrar esta jornada informativa em Castelo de Paiva, que insistiu na vontade governativa de acudir bem e de forma célere aos que viram afectados os seus bens patrimoniais e empresariais, garantindo a reposição dos postos de trabalho, promovendo soluções eficazes mas enquadradas no âmbito da lei, com sentido de equilíbrio e bom senso para ajudar que precisa e merece ser auxiliado.
Recorde-se que, em Castelo de Paiva contabilizam-se enormes prejuízos, com 80 % da área do concelho a ser devastada pelo fogo, atingindo cerca de 15 famílias (total de 34 pessoas) que viram as suas habitações destruídas ou seriamente danificadas, assim como as chamas destruíram várias empresas, afectando directamente 158 empregos no concelho, um número que se eleva aos 200, considerando os postos de trabalho indirectos.

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