Urbanismo


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Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação

A Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação (DPUH) engloba entre outros objectivos a gestão de obras particulares de edificação e urbanização desempenhando funções de controlo da movimentação técnico - administrativa dos processos dos particulares de modo a garantir o cumprimento dos prazos legais e normas vigentes.

Nesse âmbito, deverá emitir pareceres sobre a realização de operações urbanísticas que permitam aos órgãos municipais exercer os seus poderes na gestão urbanística relativos aos pedidos de comunicação prévia, licenciamento ou autorização.

 

A DPUH possui os seguintes serviços:

Serviços administrativos, que para além de outras actividades administrativas, recebem os requerimentos e comunicações de obras, organizam os processos e orientam os circuitos internos dos procedimentos administrativos.

Para cada procedimento existe um gestor que é a pessoa que fica responsável pelo acompanhamento do processo dentro da Câmara constituindo o interlocutor entre ambas as partes. Aquando da entrega do pedido é fornecido ao particular o nome do gestor de procedimento e o seu contacto podendo o interessado recorrer ao mesmo para saber a situação da sua pretensão, esclarecer dúvidas ou apresentar novos elementos no decorrer do procedimento.

Serviços Técnicos que, para além de quaisquer outras funções de ordem técnica que lhe forem superiormente determinadas, compete, a análise técnica das pretensões de obras ou outros pedidos entregues nos serviços, a realização de vistorias, o planeamento e gestão urbanística, execução de projectos municipais e ordenamento.

Atendimento

Atendimento presencial - horário de funcionamento:

• Serviços administrativos – todos os dias úteis das 9:00 às 12.30 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

• Serviços técnicos

Atendimento por internet

Através do nosso site terá acesso a requerimentos/formulários, consultar os Planos Municipais vigentes, legislação, regulamentos, áreas interativas como perguntas frequentes, entre outros documentos e áreas de interesse.

 

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