Regulamento do Plano Director Municipal
- Aprovação da alteração RERAE
Regulamento do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva
Declaração de retificação n.º 193/2014
Regulamento do Plano de Pormenor de Carreiros
Regulamento do Plano de Pormenor Monte do Areínho
Regulamento do Plano de Pormenor Lavagueiras - e sua alteração
Regulamento do Plano de Pormenor Felgueiras
Regulamento do Plano de Pormenor Feira
Regulamento do Plano de Pormenor da Av. Humberto Delgado
Regulamento do Plano de Pormenor de Boure
Áreas de reabilitação urbana - cartografia
Plano de Ordenamento de Albufeira de Crestuma - Lever (POACL) - RCM 187/2007
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