Urbanismo

Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva

O Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva (PDM) consubstancia um instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e que visa refletir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social para o concelho. Desde a data da aprovação do PDM atual, decorreram mais de 20 anos sem que tenha sido efetuada qualquer revisão, o que determina a sua completa desadequação às atuais realidades socioeconómicas, ambientais, demográficas e culturais.

Revisão do Plano Diretor Municipal e Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34 de 18/02/2021,

Aviso n.º 3068-B/2021.


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