Estado transferiu imóveis para vários Municípios. Antigas instalações das Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública passam para o domínio da Câmara Municipal

Na cerimónia da assinatura dos protocolos de transferência, que foi presidida pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e teve a participação do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, marcou presença o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Ricardo Cardoso, acompanhado do Vereador Rui Gomes.

De Norte a Sul do país, a Estamo, a empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, assinou ontem a transferência de competências de imóveis com as câmaras do Porto, Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

A este propósito, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Ricardo Cardoso, realçou a importância desta parceria entre a Administração Central e a Administração Local, sobretudo porque, estes imóveis agora transferidos vão poder ser recuperados, ter um novo uso e estar ao serviço da população local.

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, contabilizou na sua intervenção, que desde Outubro de 2024, no âmbito deste processo de descentralização de competências, 64 autarquias já receberam, nos últimos dois anos, um total de 95 imóveis que representam um investimento em reabilitação de cerca de 80 milhões de euros.

Corroborando as declarações do autarca anfitrião, o presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, destacou na sua intervenção, que ninguém está mais bem colocado para decidir o destino destes imóveis do que quem conhece o território, que tem legitimidade para o representar, e sente como sua a urgência e quem ali vive.

Igualmente o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou o impacto destes acordos nos concelhos contemplados, considerando mesmo tratar-se de um sinal claro da “agenda reformista” do Governo.

O governante aproveitou a ocasião para enfatizar a ligação entre o Governo e os municípios portugueses, sublinhando que, “o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à Segunda-feira e à Terça-feira não executarmos, do qual temos muito orgulho de ser conquistado num multipartidarismo saudável, mas que hoje atingiu a maioridade”.

Por fim, o Ministro das Infraestruturas e Habitação realçou que um Estado que confia nos municípios torna-se mais forte, porque beneficia do conhecimento de quem está no terreno, responde mais depressa às necessidades das populações e utiliza de forma mais inteligente os recursos que pertencem a todos, deixando um desafio aos autarcas do país, para tirarem o melhor partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem de ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses.