Revisão do Plano Diretor Municipal Aprovado

Foi recentemente aprovada, em reunião do Executivo Camarário, a proposta de Revisão do PDM de Castelo de Paiva, um instrumento de gestão territorial que não era revisto há mais de duas décadas, estando completamente desadequação às actuais realidades do concelho, seguindo agora os trâmites finais junto da CCDR-N, antes do período de inquérito público e da aprovação final por parte da Câmara e Assembleia Municipal.

 

 

ter 22 set, Urbanismo

O PDM potencia que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento territorial, a gestão da politica dos solos, de ordenamento do território e do urbanismo, e que visa reflectir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social do concelho, sendo este considerado um momento histórico para o concelho, conforme refere o Vereador do Pelouro do Urbanismo partilhando o sentimento de que estamos num dos momentos mais simbólicos e decisivos do exercício autárquico dos últimos mandatos em Castelo de Paiva, que terá reflexos e impactos fortíssimos no horizonte mais próximo.
José Manuel Carvalho evidencia que, um concelho dinâmico, próspero, atractivo e sustentável tem que possuir uma estratégia clara, um guião próprio, um plano robusto que oriente as políticas para o nosso território e, por conseguinte, para um planeamento moderno e eficaz, que nos possa conduzir a outros patamares de desenvolvimento, daí que, cerca de 25 anos volvidos após a aprovação do anterior PDM, o momento que agora se vive é a concretização desse princípio.
Esta proposta municipal, agora aprovada por unanimidade, resulta de um vasto trabalho e ambiciona o desenvolvimento integrado e sustentável do território, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos sectores, permitindo alavancar uma nova forma de fixação de pessoas, pois contribuirá seguramente para o aumento da capacidade edificativa (+2 18,20 ha de novas áreas edificáveis propostas).
Ao nível da qualificação do solo, foi acautelado por um lado, a manutenção da identidade da vila, protegendo o espaço central, mas potenciamos o seu desenvolvimento integrado criando novas centralidades, quer em Sobrado, quer ao longo do território, ao mesmo tempo que potencia o desenvolvimento económico, ao identificar espaços para actividades económicas, não só permitindo a ampliação das Zonas Industriais existentes, como projectando novas áreas (a ZI Cobre, em S. Martinho e ZI Tapado II). Paralelamente, fica assegurado por via regulamentar a salvaguarda do licenciamento das actividades económicas dispersas e de carácter mais típico e familiar.
Segundo o responsável municipal, nesta proposta de alteração do PDM, foi salvaguardado os recursos ambientais e patrimoniais, condicionando a acção edificativa, quer pela via regulamentar, quer mesmo pelas cartas de condicionantes e salvaguarda, bem como identificado o potencial turístico que se espalha por todo o território, quer no âmbito da qualificação de solo, quer no âmbito dos usos compatíveis, permitindo assim o desenvolvimento desse sector, com base nas características rurais, ambientais e paisagísticas do nosso concelho.
A proposta de revisão do PDM é acompanhada de um Programa de Execução e Financiamento que, sendo ambicioso, identifica as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal ou da administração central, necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento instituída pelo plano, e demonstra a forma como serão executadas, tanto no âmbito territorial como no financeiro, indicando as intervenções municipais e os meios de financiamento, com base num cronograma que se estende por 10 anos, com elencagem das prioridades e que prevê o investimento em infraestruturação (saneamento e abastecimento de água) + 5 M€, infraestruturas viárias 2M€ e execução das UOPG 1,4 M€.

Agradecendo o empenhamento e dedicação de todos os que estiveram envolvidos neste longo processo, que considerou desafiante e com resultados motivantes, José Manuel Carvalho refere que a apresentação desta proposta de revisão, só foi possível graças à colaboração dedicada de uma vasta equipa da Câmara Municipal, em parceria com a equipa da Geoatributo, e com o acompanhamento próximo da CCDR-N.

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