Município

Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais

1. Lista de bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
2. Peças concursais - Concurso Público (anúncio de abertura concurso, programa concurso e caderno de encargos)
3. Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

Celebração e Execução do contrato

1. Lista de propostas adjudicadas
2. Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
3. Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

Controlo e Avaliação

1. Lista de contratos adjudicados por cada fornecedor
2. Lista de valores dos “trabalhos a mais” por cada contrato
3. Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização                                           
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