Ação Social

Cheque Farmácia

O Cheque Farmácia foi lançado em 2014 pelo Município Paivense. Esta medida resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Castelo de Paiva e todas as farmácias a operar no nosso concelho.

O Cheque Farmácia abrange todos os elementos do agregado familiar.

Para tal, basta deslocar-se aos serviços e entregar todos os documentos solicitados para análise do seu pedido. Se o mesmo for aprovado é lhe atribuído um cartão com um número de identificação, que deverá depois apresentar na farmácia no ato de compra dos seus produtos. É obrigatória a apresentação de receita médica na farmácia para a aquisição de qualquer produto.

O Cheque Farmácia divide-se em 3 escalões:

1º Escalão (1 a 2 elementos por agregado familiar) — 100 €

2º Escalão (3 a 4 elementos por agregado familiar) — 200 €

3º Escalão (5 ou mais elementos por agregado familiar) — 300 €

Nota: estes valores são atribuídos anualmente.

Deve apresentar os seguintes documentos para análise do seu processo:

* Cartão de Cidadão de todos os elementos;

* Comprovativo de entrega de declaração de IRS/IRC (MOD. 3) último ano;

* Nota de liquidação IRS/IRC, (em caso de não submeter IRS/IRC, apresentar declaração emitida pelos serviços de finanças, em como não submete;

* Declarações emitidas pela Segurança Social, com data atual, relativa a:

1 - Histórico de descontos da Segurança Social do último ano, e

2 - Declaração de prestações pagas subsídios-complementos-prestações, pensões sociais, bem como declaração de abono de família, e respetivos valores, último ano;

* Dois últimos recibos de vencimento (no caso de estar a trabalhar por conta de outrem);

* Declaração emitida pela farmácia local, comprovativa das despesas anuais/mensais com a aquisição de medicamentos com receita médica;

* Comprovativo de despesas com renda de habitação (dois últimos recibos) ou comprovativo de prestação bancária de empréstimo habitação (extrato-declaração banco);

* Inscrição na Unidade de Saúde local (para nosvos pedidos);

* Última fatura de água;

* Atestado emitido pela Junta de Freguesia, atestando a residência e composição do agregado familiar;

* Outros elementos relevantes na avaliação;

* Requerimento preenchido e assinado