Ação Social

Incentivo Natalidade

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva lançou durante o mês de Fevereiro de 2016 o Incentivo à Natalidade.

Esta medida será para crianças que nasçam no Concelho de Castelo de Paiva, e tem que respeitar alguns requisitos:

- O nascimento tenha ocorrido a partir de 1 de Janeiro de 2016;

- Os progenitores sejam residentes no concelho;

- Não tenham usufruído de medida de apoio similar no concelho de origem, quando a naturalidade não seja de Castelo de Paiva;

Entrega dos Bens de Oferta

O valor de 750 euros será atribuído em 5 fases (150 euros em cada fase) :

1ª - Nascimento da Criança

2ª - Quando completar 6 mese

3ª - Quando completar um ano

4ª - Quando completar 1 ano e 6 meses

5ª - Quando completar 2 anos

A cada criança será atribuído um cartão de identificação, com o qual depois poderá adquirir os produtos necessários para o desenvolvimento da criança nas lojas aderentes do comércio local de Castelo de Paiva.

Os bens que estão incluídos nesta medida são: fraldas, leite em lata, leite em pacote, farinhas láteas, boiões de fruta, chupetas, biberões, toalhitas, calçado e roupas até aos 2 anos de idade.

Os documentos que deve apresentar para análise do seu pedido são:

- Cartão de Cidadão (todos os elementos do agregado familiar);

- Comprovativos de Vencimento do Agregado Familiar de acorodo com a situação que se encontrem (IRS e nota de liquidação, Recibo de Vencimento, Histórico de descontos Segurança Social, declaração pensões/subsídios Segurança Social);

- Certidão de Nascimento do Recém-nascido;

- Comprovativo despesas de habitação (Recibo de renda ou declaração do valor do Empréstimo Bancário habitação;

- Declaração de Abono de Família ( emitida pela Segurança Social);

- Atestado da Junta de Freguesia comprovativo de morada e composição do agregado familiar.

Nota: Pode ser solicitado pelos serviços sempre que necessário documentação adicional.